Menu
PortuguêsEnglishEspañolFrançaisDeutsch日本語
Categories Menu
Como viajar com crianças menores de 12 anos de idade?

Como viajar com crianças menores de 12 anos de idade?

Menores de 12 (doze) anos, somente poderão viajar com autorização do Juizado de Menores ou acompanhados dos pais ou responsáveis acima de 18 (dezoito) anos devidamente documentados. Maiores de 12 (doze) anos não necessitam de autorização, bastando estar munidos de documentos.

Read More
Qual o limite de bagagens por passageiro?

Qual o limite de bagagens por passageiro?

De acordo com o decreto 29.913 de 12 de maio de 1989, Capitulo IV (Dos Direitos e Deveres do Usuário), Art. 30, item VII : transportar, gratuitamente, volumes no bagageiro e no porta-embrulhos, observado o disposto no artigo 94 deste Regulamento;
Artigo 94 – No preço da passagem está com­preendido, a título de franquia o transporte obrigatório e qratuíto de volumes no bagageiro e no porta embrulhos, observados os seguintes limites máximos de peso e dimensão;
I – no bagageiro – 2(dois) volume com um máximo de 30(trinta) quilos de peso total, sem que cada volume ultrapasse 240(duzentos e quarenta) decímetros cúbicos de volume e 1(um) metro na maior dimensão;
II – no porta embrulhos – 5(cinco) quilos de peso total, com dimensões que se adaptem ao porta-embrulhos, desde que não sejam comprometidos o conforto e a segurança dos passageiros.
Parágrafo 1o. – Excedida a franquia fixada nos incisos I e II deste artigo, pagará o passageiro, pelo trans­porte de cada quilograma de excesso ou volume, até 1%(um por cento) do preço da passagem correspondente ao serviço convencion­al.
Parágrafo 2o. – Para efeito deste Regulamento considera-se bagagem o conjunto de objetos de uso pessoal ou familiar conduzidos pelos passageiros em viagem, acondicionados em malas, caixas, sacos ou pacotes.

Read More
Posso viajar com meu animal de estimação?

Posso viajar com meu animal de estimação?

  • Apenas tem autorização para o embarque cães e gatos de pequeno e médio porte, de até 10 quilos de peso;
  • Não é permitido o transporte de animal que por sua espécie, tamanho, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometa o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.
  • Apenas será permitido o transporte de aves e animais silvestres com autorização do IBAMA.
  • O passageiro deve apresentar documento assinado por médico veterinário, emitido até 15 dias anteriores a viagem, atestando boas condições de saúde do animal;
  • O passageiro deve apresentar carteira de vacinação atualizada.
  • O transporte deve ser feito em contêiner feito de fibra de vibro ou similar, garantindo as condições de higiene, segurança e conforto do animal.
  • Se a empresa assim desejar, será cobrada tarifa pelo assento utilizado para o transporte do animal;

Referência:
http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1303&Itemid=327

Read More
Até quantos anos, criança não paga passagem?

Até quantos anos, criança não paga passagem?

De acordo com o decreto 29.913 de 12 de maio de 1989, Capitulo IV (Dos Direitos e Deveres do Usuário), Art. 30, item XV : – transportar, sem pagamento de passagem crianças de até 5(cinco) anos de idade, desde que não ocupem assentos, obedecidas ainda as disposições regulamentares existentes sobre o transporte de menor.

Read More